Pauta Prévia da 33ª Reunião Ordinária - 02-10-2023
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SET
33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 02/10/2023.
EXPEDIENTE:
Chamada;
Leitura dos Expedientes do Executivo:
- Ofício nº. 509/2023 (Encaminhando a Lei nº. 727/2023, que “Institui o Regime de Diárias para os Servidores e Secretários do Município, bem como para o Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.);
- Projeto de Lei nº. 016/2023, que “Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 017/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024”.
- Projeto de Lei nº. 018/2023, que “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações que especifica”.
- Ofício nº. 516/2023 (Em atenção ao Requerimento nº. 028/2023, da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que no ano passado o Município recebeu o total de R$211.820,15 (duzentos e onze mil, oitocentos e vinte reais e quinze centavos) de imposto (ISS) da CENIBRA. Informando ainda, que desse montante foi destinado 15% (quinze por cento) para a saúde e 25% (vinte e cinco por cento) para a educação, o restante destinado para custeio.);
Leitura das Proposições dos Vereadores:
- Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ferros, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. (autoria do Vereador João Quintão de Freitas);
- Indicação nº. 346/2023 – Vereador José Éder Rodrigues Duarte;
- Indicação nº. 347/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 348/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 349/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.