CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA/2024

C O N V I T E

A Câmara Municipal de Ferros, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal, CONVIDA a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação, onde será discutido sobre o  Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024" – LOA/2024, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 15:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Ferros, localizado à Praça Monsenhor Alípio, nº 95, Centro, neste município.

A consulta pública ao Projeto de Lei poderá ocorrer mediante acesso ao site da Câmara no seguinte endereço: https://www.ferros.cam.mg.gov.br/.