Pauta Prévia 36ª Reunião Ordinária-23-10-2023

OUT

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 23/10/2023.

EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes do Executivo:

Projeto de Lei nº. 020/2023, que “Dispõe sobre a Autorização para Cessão de Uso dos Equipamentos de uma Usina de Asfalto, a ser adquirida com Recursos de Emenda Parlamentar, para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - CIMME e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço – AMME e dá outras providências”.

Ofício nº. 530/2023 (Em atenção ao Ofício nº. 218/2023 do Presidente desta Casa Legislativa, informando que a ponte estava em condições normais de tráfego de veículos pequenos e médios, apenas não passando por ela veículos pesados. Que no dia 11/09/2023, a ponte foi criminosamente incendiada, sendo registrado um boletim de ocorrência na Policia Civil. Informando ainda, que o morador Douglas Alves que é dependente da ponte doou as quatro vigas necessárias para sua reestruturação, porém não tinham pranchões em estoque, o que impossibilitava a realização do reparo de imediato. Entretanto, semana passada, foi adquirido mais um caminhão de pranchões e no dia 16/10/2023 iniciaram a reconstrução da ponte e dia 18/10/2023 a entregaram totalmente liberada.);

Ofício nº. 533/2023 (Em atenção à Indicação nº. 359/2023 do Vereador José Élcio Silva, informando que o Vereador Jésus do Rosário dos Santos, juntamente com o Sr. “Ziquita” fizeram o aterro com mão de obra própria. Na oportunidade, agradecendo-os pela iniciativa em executar a demanda.);

Leitura dos Expedientes de Terceiros:

Ofício nº. 002/2023 da Deputada Estadual Ione Pinheiro – Procuradora Geral da Mulher (Informando sobre a Procuradoria da Mulher criada em novembro de 2001 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e se dirigindo novamente a esta Câmara Municipal, agora, para consultar sobre a efetiva implantação de Procuradoria da Mulher nesta instituição e, em caso positivo, solicitando mais informações sobre esse órgão, tais como: norma de criação; data de instalação; responsável atual; e mandato do responsável.);

Mensagem de e-mail da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Convidando para participar do 8º Encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2023, a realizar-se no dia 31 de outubro, terça-feira, às 15:00 horas, no Teatro da Assembleia em Belo Horizonte/MG);

Leitura das Proposições dos Vereadores:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Ferros nº. 001/2023, que “Altera e modifica a redação do art. 114-A, e insere novas diretrizes no mesmo dispositivo que consta na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. (autoria da Mesa Diretora)

Projeto de Lei nº. 021/2023, que “Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de expressa comunicação do crédito em conta pública municipal dos recursos oriundos de emendas parlamentares, quer seja no âmbito Estadual ou Federal, e da outras providências”. (autoria da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias)

Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município a José Franco de Morais”. (autoria do Vereador João Quintão de Freitas)

Projeto de Resolução nº. 012/2023, “Institui, no âmbito do Município de Ferros, o “Prêmio Mérito Educacional”, e dá outras providências”. (autoria da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias)
Indicação nº. 362/2023 – Vereador Jésus do Rosário dos Santos;
Indicação nº. 363/2023 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
Indicação nº. 364/2023 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
Indicação nº. 365/2023 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
Indicação nº. 366/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
Indicação nº. 367/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.