Pauta Prévia da 39ª Reunião Ordinária-13-11-2023

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 13/11/2023.

                                                                  EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes do Executivo:

• Ofício nº. 555/2023 (Encaminhando o Projeto de Lei nº. 023/2023.);

• Projeto de Lei nº. 023/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 712, de 02 de Dezembro de 2022 e dá outras providências”.

• Ofício nº.  557/2023 (Encaminhando o Projeto de Lei nº. 024/2023.);

• Projeto de Lei nº. 024/2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”.

Leitura dos Expedientes de Terceiros:

• Mensagem de e-mail da Sra. Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues – ARSAE/MG (Encaminhando, para conhecimento e análise, Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 36/2023 e anexos referentes à Consulta Pública nº 49/2023 sobre o novo Regimento Interno do Conselho Consultivo de Regulação da ARSAE/MG.);

Leitura das Proposições dos Vereadores:    

• Indicação nº. 378/2023 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;

ORDEM DO DIA:

2º Turno de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei nº. 020/2023, que “Dispõe sobre a Autorização para Cessão de Uso dos Equipamentos de uma Usina de Asfalto, a ser adquirida com Recursos de Emenda Parlamentar, para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - CIMME e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço – AMME e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº. 021/2023, que “Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de expressa comunicação do crédito em conta pública municipal dos recursos oriundos de emendas parlamentares, quer seja no âmbito Estadual ou Federal, e da outras providências”.

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

  CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.