Pauta Prévia da 40ª Reunião Ordinária - 20-11-2023
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NOV
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 20/11/2023.
EXPEDIENTE:
Chamada;
Leitura dos Expedientes do Executivo:
- Ofício nº. 557/2023 (Encaminhando a Lei nº. 729/2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.);
- Ofício nº. 558/2023 (Encaminhando a Lei nº. 730/2023, que “Dispõe sobre a Autorização para Cessão de Uso dos Equipamentos de uma Usina de Asfalto, a ser adquirida com Recursos de Emenda Parlamentar, para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - CIMME e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço – AMME e dá outras providências”.);
- Ofício nº. 560/2023 (Encaminhando cópia da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/2023, e salientando que o relatório da Comissão encontra-se à disposição desta Casa Legislativa e dos respectivos interessados.);
- Ofício nº. 561/2023 (Em atenção à Indicação nº. 368/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que já confeccionaram o cartaz informativo e repassaram para Secretaria de Educação, a fim de que envie a todas as escolas.);
- Ofício nº. 562/2023 (Em atenção à Indicação nº. 378/2023 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que a solicitação será atendida assim que a máquina estiver na região, uma vez que se trata de pequena demanda que inviabiliza o deslocamento de máquina exclusivamente para atende-la.);
- Ofício nº. 563/2023 (Em atenção à Indicação nº. 379/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que as trocas de lâmpadas são realizadas quinzenalmente e devido à alta demanda a empresa não consegue atender todo município com apenas uma visita, ficando para as próximas. Na oportunidade, sugerindo que o consumidor ligue na prefeitura ou acesse o aplicativo, a fim de informar com exatidão o local da troca, pois assim atenderão com mais rapidez todo município.);
- Ofício nº. 564/2023 (Em atenção à Indicação nº. 380/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, reafirmando o que foi respondido no Ofício nº. 310/2023 e informando que devido a problema mecânico no caminhão, ocorrido no dia 08/11, foi realizado a coleta apenas na região do asfalto, e a coleta na rota normal foi realizada no dia 16/11, tendo em vista o feriado do dia 15/11. Informando ainda, que foram enviados novos tambores a fim de ajudar na coleta dos resíduos.);
- Ofício nº. 565/2023 (Agradecendo a Indicação nº. 381/2023 do Vereador José Éder Rodrigues Duarte, informando que estão cientes da demanda e ressaltando que a empresa deixou de realizar a troca na rua por falta de informações precisas, mas na próxima semana será atendida.);
- Ofício nº. 566/2023 (Agradecendo a Indicação nº. 382/2023 do Vereador José Éder Rodrigues Duarte e voltando a informar que será realizado, porém devido a altas demandas que precisam de máquinas, ainda não foi possível atender a solicitação.);
Leitura das Proposições dos Vereadores:
- Requerimento nº. 036/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 383/2023 – Vereador Jésus do Rosário dos Santos;
- Indicação nº. 384/2023 – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;
- Indicação nº. 385/2023 – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;
- Indicação nº. 386 /2023 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
- Indicação nº. 387/2023 – Vereador João Quintão de Freitas;
- Indicação nº. 388/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 389/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 390/2023 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
- Moção nº. 026/2023, de Pesar – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
ORDEM DO DIA:
- Leitura dos Pareceres das seguintes Comissões referente ao Projeto de Lei nº. 023/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 712, de 02 de Dezembro de 2022 e dá outras providências”.
- Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
- Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação;
- Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social, Saneamento Básico, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
- Leitura dos Pareceres das seguintes Comissões referente ao Projeto de Lei nº. 024/2023 que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”:
- Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
- Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação.
- Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ferros a Antônio de França Morais”.
Turno Único de Discussão e Votação:
- Projeto de Lei nº. 023/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 712, de 02 de Dezembro de 2022 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 024/2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ferros a Antônio de França Morais”.
- Requerimento nº. 036/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Moção nº. 026/2023, de Pesar – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
2º Turno de Discussão e Votação:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Ferros nº. 001/2023, que “Altera e modifica a redação do art. 114-A, e insere novas diretrizes no mesmo dispositivo que consta na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ferros, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.