Pauta Prévia da 41ª Reunião Ordinária - 27-11-2023

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 27/11/2023.

                                                                  EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes do Executivo:

• Ofício nº. 567/2023 (Encaminhando a Lei nº. 731/2023, que “Institui no âmbito Municipal a Obrigatoriedade de Expressa Comunicação do Crédito em Conta Pública Municipal dos Recursos oriundos de Emendas Parlamentares, quer seja no âmbito Estadual ou Federal e dá outras providências”.);

• Ofício nº. 576/2023 (Encaminhando o Projeto de Lei nº. 025/2023.);

• Projeto de Lei nº. 025/2023, que versa sobre, “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar”.

• Ofício nº. 577/2023 (Em atenção ao Requerimento nº. 036/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que em relação à instalação de placas em obras públicas não há critério subjetivo quanto ao autor da emenda impositiva que resultou a obra, mas sim quanto a natureza da demanda (citando exemplos). Na oportunidade, solicitando  que sejam indicadas emendas impositivas coletivas, o que facilitaria a realização das mesmas, bem como a colocação de placas. E ainda, esclarecendo que não há preferência de fixação de placas em relação ao vereador autor da emenda impositiva que culminou na obra realizada, mas sim análise de caráter da obra, o que implica em diversos fatores como a comunidade em que é feita, o aproveito pela população, a atipicidade, dentre outros.);

Leitura dos Expedientes de Terceiros:

• Memorando OL nº. 002/2023 da Srta. Jacqueline Magalhães Andrade – Ouvidora Legislativa (Relatando denúncia realizada  através do WhatsApp da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ferros, por intermédio do nº (31)971235542, quanto a obra realizada na Rua Volta Grande, no distrito de Borba Gato, Município de Ferros.);

• Memorando nº. 033/2023 do Sr. Antônio Monteiro Lelis – Diretor Contábil e Financeiro (Encaminhando Balancete e Demonstrativo Contábil da Câmara Municipal de Ferros, referente ao mês de Outubro de 2023.);

• Mensagem de e-mail da Sra. Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues – ARSAE/MG (Encaminhando, para conhecimento e análise, Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 42/2023 e anexos, referente à Resolução Arsae nº 184/2023, que Consolida e estabelece normas gerais para ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.);

Leitura das Proposições dos Vereadores:    

• Indicação nº. 392/2023 – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;
• Indicação nº. 393/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Indicação nº. 394/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Indicação nº. 395/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Indicação nº. 396/2023 – Vereadores Wagner Silveira Teixeira e Rafael Mateus Carvalho;
• Indicação nº. 397/2023 – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;
• Indicação nº. 398/2023 – Vereador Rafael Mateus Carvalho;
• Moção nº. 027/2023, de Aplauso – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Moção nº. 028/2023, de Aplauso  – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;

ORDEM DO DIA:

Turno Único de Discussão e Votação:

• Moção nº. 027/2023, de Aplauso – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Moção nº. 028/2023, de Aplauso  – Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade;

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

  CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.