Pauta Prévia da 44ª Reunião Ordinária - 18-12-2023

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 18/12/2023.

                                                                  EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes do Executivo:

• Ofício nº. 624/2023 (Encaminhando o Projeto de Lei nº. 027/2023.);

• Projeto de Lei nº. 027/2023, “Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.

• Ofício nº. 616/2023 (Em atenção à Indicação nº. 423/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que a estrada foi toda recuperada, porém devido ao forte temporal voltou a danificar vários trechos. Informando ainda, que vão construir uma ponte de madeira no local das manilhas e tubulão.);

• Ofício nº. 617/2023 (Em atenção à Indicação nº. 424/2023 do Vereador João Quintão de Freitas, informando que trata-se de extensão de rede de responsabilidade do empreendedor que vendeu os lotes e não forneceu energia elétrica e água potável, deixando a demanda a cargo do Município. Mesmo assim já solicitaram orçamento, mas dependem de recursos financeiros para atendimento. Informando ainda, que já realizaram calçamento em parceria com os moradores locais.);

• Ofício nº. 418/2023 (Em atenção à Indicação nº. 425/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que a máquina não furou o cano e a bomba já passou por manutenção, porém tem certa localidade que continua sem água devido a entupimento na rede, a qual depende de muita escavação manual. Informando ainda, que no  momento estão com dificuldades devido o excesso de demandas, muito funcionários afastados com dengue e também devido ao atendimento das emendas impositivas.);

• Ofício nº. 619/2023 (Em atenção à Indicação nº. 427/2023 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que para perfuração de um poço artesiano é necessário a propriedade do terreno, oportunidade em que pediu o apoio para tal aquisição. Informando ainda, que já solicitou a COPASA o atendimento de novo poço artesiano para a comunidade, além disso, duas vezes por semana, estão realizando o abastecimento da população através de um caminhão pipa do Município.);

• Ofício nº. 620/2023 (Em atenção ao Requerimento nº. 039/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que já solicitaram o laudo e estão aguardando  sua elaboração e assim que receberem será encaminhado a esta Casa.);

• Ofício nº. 621/2023 (Em atenção à Indicação nº. 422/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que em reunião com a gerente de relacionamento Ariane Gândara, na terça-feira, foi solicitado a resolução da demanda junto à Nayara do setor de relacionamento e comércio da CEMIG, a qual informou que a maior parte dos atendimentos refere-se a pedidos de segunda via de contas, o que é muito rápido. Diante disso, foi sugerido a instalação de um totem de autoatendimento, a fim de que o próprio consumidor possa utilizar e obter de imediato a emissão da conta.);

• Ofício nº. 622/2023 (Convidando para participar da solenidade de denominação do prédio da prefeitura, a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2023, às 15:00, conforme convite anexo.);

• Ofício nº. 625/2023 (Esclarecendo que a Faculdade Estácio ainda não está sendo divulgada no processo de seleção de bolsas, uma vez que não se encontra credenciada, conforme notificação anexa.);

Leitura das Proposições dos Vereadores:    

• Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº. 017/2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024) que versa sobre “Acrescenta à Proposta Orçamentária para o Exercício de 2024, Emendas Impositivas Parlamentares na forma especificada e dá outras providências”. (autoria da Mesa Diretora)

• Indicação nº. 428/2023 – Vereador José Éder Rodrigues Duarte;
• Indicação nº. 429/2023 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;

ORDEM DO DIA:

• Leitura dos Pareceres das seguintes Comissões referente ao Projeto de Lei nº. 026/2023, que “Altera a Lei nº. 567, de 25 de março de 2015 e dá outras providências”:

• Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação;

• Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social, Saneamento Básico, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Turno Único de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei nº. 026/2023, que “Altera a Lei nº. 567, de 25 de março de 2015 e dá outras providências”.

2º Turno de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei nº. 025/2023, que versa sobre, “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar”.

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

  CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.