Pauta Prévia da 1ª Reunião Ordinária - 05/02/2024
02
FEV
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 05/02/2024.
EXPEDIENTE:
Chamada;
Leitura dos Expedientes do Executivo:
- Ofício nº. 626/2023 (Encaminhando Mensagem de Veto (Total) ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023.);
- Mensagem de Veto (Total) ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ferros, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
- Ofício nº. 628/2023 (Em atenção à Indicação nº. 430/2023 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que a demanda se trata de grande desvio do córrego, que foi avaliada pelo setor de obras e constatado a necessidade de utilizar uma retroescavadeira grande, além de requisição de licenciamento ambiental, o qual é difícil.);
- Ofício nº. 629/2023 (Em atenção à Indicação nº. 431/2023 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que é notório que os fortes temporais causaram vários danos nas estradas, portanto estão atendendo dia a dia os locais mais graves, desse modo assim que possível farão a manutenção da estrada.);
- Ofício nº. 630/2023 (Em atenção à Indicação nº. 432/2023 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que como é de conhecimento, estão cumprindo emendas impositivas cujo objeto é calçamento em vários locais do Município, utilizando mão de obra própria, portanto não têm condições de atender rapidamente a demanda, mas será programar para o mais breve possível.);
- Ofício nº. 631/2023 (Encaminhando a Lei nº. 734/2023, que “Altera a Lei nº. 567, de 25 de março de 2015 e dá outras providências”.);
- Ofício nº. 632/2023 (Encaminhando a Lei nº. 735/2023, que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar”.);
- Ofício nº. 633/2023 (Em atenção à Indicação nº. 429/2023 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que mesmo se tivesse orçamento e recursos suficientes para a contratação, ainda não seria viável tendo em vista que as características das estradas iria elevar muito o valor da manutenção. E talvez nem encontre empresas para participar de uma licitação com esse objeto, tendo em vista a dificuldade de fornecimento de matéria-prima para construção e reforma de pontes, encascalhamento, dentre outros, causando atraso na manutenção de trechos que devem ser prioritários, e as obras não seriam realizadas em prazos recordes que costumam fazer com mão de obra e maquinário próprio ou locado.);
- Ofício nº. 635/2023 (Encaminhando a Lei nº. 736/2023, que “Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações que especifica”.);
- Ofício nº. 636/2023 (Encaminhando a Lei nº. 737/2023, que “Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.);
- Ofício nº. 05/2024 (Encaminhando a Lei nº. 738/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024”.);
- Ofício nº. 06/2024 (Encaminhando a Lei nº. 739/2023, que “Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências”.);
- Ofício nº. 17/2024 (Em atenção ao art. 3º da Lei nº. 708 de 25 de outubro de 2022, comunicando que tem intenção de gozar férias no mês de março de 2024, e salientando que esse período se refere ao que foi informando anteriormente através do ofício nº. 567/2022, momento em que manifestou intenção de tirar férias em fevereiro de 2023. Mas, diante da situação de emergência em que o município passou naquela ocasião, não foi possível ausentar-se suas funções. Informando ainda que aquele período anteriormente comunicado será gozado na data acima mencionada.);
- Ofício nº. 19/2024 (Em atenção à Lei nº. 731 de 17 de novembro de 2023, informando que no dia 27/12/2023 foi creditado na conta 20762-4, agência 2063-x, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo da Emenda Parlamentar nº. 202324880007, de autoria do Deputado Federal Rodrigo de Castro, destinado a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.);
Leitura dos Expedientes de Terceiros:
- Mensagem de e-mail da Secretaria de Estado de Saúde – Coordenação de Formalização de Convênios (Encaminhando o Ofício SES/DFCR-CFC nº. 1054/2023 no qual o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais comunica a formalização do Convênio n°1321001675/2023, celebrado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região do Médio Piracicaba - CISURG, cujo objeto prevê a aquisição de materiais de consumo, equipamentos de saúde e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a implantação do SAMU 192 Regional de Itabira.);
- Memorando nº. 004/2023 da Srta. Stephanie dos Santos Silva – Diretora do Centro de Apoio ao Cidadão - CAC (Encaminhando o Relatório do Centro de Apoio ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Ferros, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.);
- Memorando nº. 005/2023 da Srta. Stephanie dos Santos Silva – Diretora do Centro de Apoio ao Cidadão (Encaminhando o Relatório Final do Centro de Apoio ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Ferros, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.);
- Ofício Circular nº. 03/2024 do Conselho Tutelar de Ferros – (Encaminhando Planilha anual e do 2º (segundo) semestre da demanda do referido Conselho, relativo ao ano de 2023.);
- Ofício Circular nº. 04/2024 do Conselho Tutelar de Ferros – (Informando que no dia 10/01/2024 foram empossados os seguintes conselheiros: Alison Silva Carvalho, Aparecida Rodrigues da Silva Alves, Kátia Eunice Faria Silva Neto, Maria Aparecida de Souza e Zilda Aparecida Lélis de Abreu. Informando ainda, que na referida data foi realizada uma reunião extraordinária para eleição da diretoria, ficando decidido por votação: Presidente – Aparecida Rodrigues da Silva Alves e Vice-Presidente – Zilda Aparecida Lélis Abreu.);
- Memorando nº. 034/2023 do Sr. Antônio Monteiro Lélis – Diretor Contábil e Financeiro (Encaminhando Balancete e Demonstrativo Contábil da Câmara Municipal de Ferros, referente ao mês de novembro de 2023. Na oportunidade, informando que os referidos relatórios se encontram afixados no quadro de aviso da Câmara, para consulta dos interessados.);
- Mensagem de e-mail da Sra. Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues – ARSAE-MG – (Encaminhando, a pedido da Diretoria da Arsae-MG, Ofício Circular/GAB nº. 4/2024 e anexos, referente a Consulta Pública nº. 50/2024 (Audiência Pública nº. 50/2024 – Avaliação de Resultado Regulatório da Tarifa Social de Água e de Esgoto, para conhecimento e análise.);
Leitura das Proposições dos Vereadores:
- Projeto de Resolução nº. 001/2024, que “Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e do Subsídio dos Vereadores, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988”;
- Projeto de Resolução nº. 002/2024, que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ferros os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”;
- Projeto de Resolução nº. 003/2024, que “Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações, conforme disposto no § 1º do artigo 78 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros”;
- Projeto de Resolução nº. 004/2024, que “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”;
- Projeto de Resolução nº. 005/2024, que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”;
- Projeto de Resolução nº. 006/2024, que “Dispõe sobre Plano Contratações Anual de Bens, Serviços e Obras e Soluções de Comunicações”;
- Projeto de Resolução nº. 007/2024, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta da Câmara Municipal de Ferros”;
- Projeto de Resolução nº. 008/2024, que “Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG”;
- Projeto de Resolução nº. 009/2024, que “Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”;
- Projeto de Resolução nº. 010/2024, que “Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no cumprimento da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e estabelece outras providências”;
- Projeto de Resolução nº. 011/2024, que “Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG ”;
- Projeto de Resolução nº. 012/2024, que “Concede gratificação por exercício de atribuições não previstas no Plano de Cargos e Salários desta Casa e dá outras providências”;
- Requerimento nº. 001/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Requerimento nº. 002/2024 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
- Indicação nº. 001/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 002/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 003/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 004/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 005/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 006/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 007/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 008/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 009/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 010/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 011/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 012/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 013/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 014/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 015/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 016/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 017/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 018/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 019/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 020/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 021/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 022/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 023/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 024/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 025/2024 – Vereador Wagner Silveira Teixeira;
- Indicação nº. 026/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Indicação nº. 027/2024 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
- Indicação nº. 028/2024 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
- Indicação nº. 029/2024 - Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
- Requerimento nº. 001/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
- Requerimento nº. 002/2024 – Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva;
TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.