Pauta Prévia da 3ª Reunião Ordinária - 19-02-2024

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 19/02/2024.

                                                                  EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes de Terceiros:

• Mensagem de e-mail da Sra. Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues – ARSAE-MG (Encaminhando para conhecimento e análise, Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 9/2024 e anexos, referente à publicação da Resolução Arsae-MG nº 189/2024,  que estabelece critérios e autoriza a implementação do Programa de Subvenções Sociais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.);

ORDEM DO DIA:

• Leitura dos Pareceres das seguintes Comissões referente ao Projeto de Resolução nº. 001/2024, que “Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e do Subsídio dos Vereadores, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988”:

• Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 002/2024, que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ferros os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 003/2024, que “Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações, conforme disposto no § 1º do artigo 78 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 004/2024, que “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 005/2024, que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 006/2024, que “Dispõe sobre Plano Contratações Anual de Bens, Serviços e Obras e Soluções de Comunicações”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 007/2024, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta da Câmara Municipal de Ferros”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 008/2024, que “Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 009/2024, que “Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 010/2024, que “Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no cumprimento da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e estabelece outras providências”.

• Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº. 011/2024, que “Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG”.

• Leitura dos Pareceres das seguintes Comissões referente ao Projeto de Resolução nº. 012/2024, que “Concede gratificação por exercício de atribuições não previstas no Plano de Cargos e Salários desta Casa e dá outras providências”:

• Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação;

Turno Único de Discussão e Votação:

• Projeto de Resolução nº. 001/2024, que “Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e do Subsídio dos Vereadores, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988”.

• Projeto de Resolução nº. 002/2024, que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ferros os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”.

• Projeto de Resolução nº. 003/2024, que “Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações, conforme disposto no § 1º do artigo 78 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros”.

• Projeto de Resolução nº. 004/2024, que “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021”.

• Projeto de Resolução nº. 005/2024, que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

• Projeto de Resolução nº. 006/2024, que “Dispõe sobre Plano Contratações Anual de Bens, Serviços e Obras e Soluções de Comunicações”.

• Projeto de Resolução nº. 007/2024, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta da Câmara Municipal de Ferros”.

• Projeto de Resolução nº. 008/2024, que “Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG”.

• Projeto de Resolução nº. 009/2024, que “Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

• Projeto de Resolução nº. 010/2024, que “Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no cumprimento da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e estabelece outras providências”.

• Projeto de Resolução nº. 011/2024, que “Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferros/MG”.

• Projeto de Resolução nº. 012/2024, que “Concede gratificação por exercício de atribuições não previstas no Plano de Cargos e Salários desta Casa e dá outras providências”.

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

  CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.