Pauta Prévia da 5ª Reunião Ordinária- 04-03-2024

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 04/03/2024.

                                                                  EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura dos Expedientes do Executivo:

• Ofício nº. 46/2024 (Em atenção à Indicação nº. 37/2024 do Vereador José Éder Rodrigues Duarte, informando que a obra já foi resolvida.);

• Ofício nº. 47/2024 (Em atenção à Indicação nº. 49/2024 do Vereador José Éder Rodrigues Duarte, informando que a ponte foi reconstruída.);

• Ofício nº. 050/2024 (Em atenção ao Ofício nº. 019/2024 da Presidência desta Casa, o qual reportou denúncia feita junto à Ouvidoria, informando que a demanda já foi solucionada com a realização da operação “Bota-fora contra a Dengue”.);

• Ofício nº. 051/2024 (Em atenção à Indicação nº. 061/2024 do Vereador José Éder Rodrigues Duarte, informando que a demanda já foi atendida pela equipe de obras.);

• Ofício nº. 052/2024 (Em atenção à Indicação nº. 064/2024 da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, informando que o projeto foi elaborado e em breve será enviado a esta Casa.);

• Ofício nº. 053/2024 (Em atenção às Indicações nº. 067/2024 e 068/2024 do Vereador Wagner Silveira Teixeira, informando que pretende atender a demanda através de emendas impositivas destinadas a localidade. Quanto ao cascalhamento, informando que será feito posteriormente devido a alta demanda. Informando ainda que foi realizada uma drenagem no córrego local, o qual danificava muito a estrada, e agora causa menos danos.);

Leitura dos Expedientes de Terceiros:

• Carta do Sr. Francislay Fonseca Guerra (Solicitando que a Câmara Municipal de Ferros/MG, tome as devidas providências para garantir o fornecimento de transporte noturno para os alunos do curso Técnico de Enfermagem até Carmésia/MG. Solicitando especificamente, que seja disponibilizado um serviço de transporte que opere diariamente das 18:00 às 22:00 horas, de segunda a sexta-feira, para facilitar o deslocamento seguro e eficiente dos alunos entre Ferros e Carmésia.);

• Comunicação Externa 25/2024 – USOL da Sra. Naiara Miranda Jácome – Gerente da Unidade de Serviços de Apoio Operacional Leste – COPASA (Em atendimento ao Ofício nº. 005/2024 do Presidente desta Casa Legislativa, informando que, periodicamente é realizado o monitoramento da água captada, produzida e distribuída na localidade de Ferros. Informando que o monitoramento consiste na realização de coletas de amostras nos mananciais de captação, controle de processo de produção, saída de tratamento e em toda a abrangência do sistema de distribuição de água, possibilitando assim estabelecer o controle de qualidade da água, captada, produzida e distribuída, e quando necessário, são adotadas manobras operacionais, visando manter a qualidade dentro dos padrões de potabilidade, conforme a Portaria GM/MS Nº. 888, de 04 de maio de 2021 em sua íntegra. Na oportunidade, ressaltando que a nascente do bairro Sentinela não é uma captação utilizada pela COPASA, desta forma não faz parte do plano de amostragem, não sendo realizada nenhuma análise proveniente da mesma. Com relação aos relatos da Sra. Imaculada Vidal da Silva, esclarecendo que se trata de uma campanha informativa realizada no bairro sentinela, voltada para o uso consciente da água. Sempre que existe suspeita de utilização conjunta da água do sistema público com água de fontes alternativas (minas, nascentes, córregos, poços, etc..), a Companhia realiza tais campanhas para alertar dos riscos desta prática. Informando ainda, que a ARSAE – Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais, através da resolução nº. 150, de 09 julho de 2021, no seu artigo 50, estabelece: “§2º Para os imóveis que possuem simultaneamente ligação de água e abastecimento oriundo de fonte própria, os ramais internos devem ser independentes, sendo expressamente proibido que as águas de origens distintas sejam misturadas.” Assim sendo, não cabe a Copasa avaliar a qualidade da água de fontes, alternativas que porventura estejam sendo utilizadas no município, mas somente alertar sobre os riscos desta prática, em consonância com a legislação vigente.)

Leitura das Proposições dos Vereadores:

• Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ferros a Raner Túlio de Souza”. (autoria do Vereador João Quintão de Freitas);

• Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ferros a André Simões Teixeira”. (autoria da Vereadora Danielle Anício Gomes da Silva);

• Requerimento nº. 005/2024 – Vereador João Quintão de Freitas;
• Requerimento nº. 006/2024 – Vereador João Quintão de Freitas;
• Requerimento nº. 007/2024 – Vereador João Quintão de Freitas;
• Indicação nº. 070/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;
• Indicação nº. 071/2024 – Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias;

ORDEM DO DIA:

Turno Único de Discussão e Votação:

• Requerimento nº. 006/2024 – Vereador João Quintão de Freitas;
• Requerimento nº. 007/2024 – Vereador João Quintão de Freitas;

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO.