Projeto de Lei Nº 18/2021
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de eventos de cunho cultural, realizado pela Administração Pública ou pela iniciativa privada, utilizando espaço público ou que tenha apoio ou patrocínio do Município”.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 18/2021
| Criado em | 21/09/2021 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2628/2021 |
| Nº Matéria | 018/2021 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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