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544 documentos encontrados(as)
Indicação Nº 284/2021
Indicação n.º 284
Data: 13/10/2021
Nº Protocolo: 4226/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020
Projeto de Decreto Legislativo n.º 003
Data: 08/10/2021
Nº Protocolo: 4205/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002
Data: 08/10/2021
Nº Protocolo: 4204/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001
Data: 08/10/2021
Nº Protocolo: 4203/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001
Data: 08/10/2021
Nº Protocolo: 2600/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 282/2021
Indicação n.º 282
Data: 05/10/2021
Nº Protocolo: 4178/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 281/2021
Indicação n.º 281
Data: 05/10/2021
Nº Protocolo: 4177/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 280/2021
Indicação n.º 280
Data: 05/10/2021
Nº Protocolo: 4176/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 279/2021
Indicação n.º 279
Data: 05/10/2021
Nº Protocolo: 4175/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 32/2021
Requerimento n.º 032
Data: 28/09/2021
Nº Protocolo: 4042/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 276/2021
Indicação n.º 276
Data: 28/09/2021
Nº Protocolo: 4039/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 274/2021
Indicação n.º 274
Data: 28/09/2021
Nº Protocolo: 4037/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Lei Nº 18/2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de eventos de cunho cultural, realizado pela Administração Pública ou pela iniciativa privada, utilizando espaço público ou que tenha apoio ou patrocínio do Município”.
Data: 21/09/2021
Nº Protocolo: 2628/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 265/2021
Indicação n.º 265
Data: 21/09/2021
Nº Protocolo: 2622/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 259/2021
Indicação n.º 259
Data: 14/09/2021
Nº Protocolo: 2616/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
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